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Gestão

As dúvidas mais recorrentes em assembleias condominiais

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As dúvidas mais recorrentes em assembleias condominiais

A assembleia, típica reunião entre responsáveis pela gestão do patrimônio e os moradores, tem algumas dúvidas e solicitações que são de praxe e vira e mexe aparecem. Separamos neste artigo as dúvidas mais recorrentes em assembleias e te ajudamos a solucioná-las!

 

1) Posso solicitar o síndico 24h por dia?
Para essa questão, o síndico precisa determinar um horário de trabalho em que ele ficará disponível e possa atender aos moradores para falar sobre assuntos do condomínio. Esse horário deve ser repassado a todos e deve ser desconsiderado somente em casos de urgência. Em outros momentos, os condôminos devem procurar por outros funcionários, como zelador ou porteiro.

2) Cães, gatos e outros animais podem ser proibidos pelo condomínio?
Em 2019 o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) determinou que condomínios não podem proibir animais de estimação dos condôminos. Entretanto, em situações em que a convivência com o animal é inviável, os casos podem ser analisados individualmente na justiça, para uma decisão mais precisa.

Porém, é importante ressaltar que o artigo 936 do Código Civil estabelece que o dono ou detentor de um animal deve ressarcir danos eventuais causados pelo pet, se não houver um motivo de força maior ou se a culpa da vítima não for provada.

3) Como condômino, posso ser representado por outra pessoa nas assembleias?
Essa dúvida é recorrente entre moradores que nem sempre podem estar presentes nas reuniões, seja por conflito de horários ou outros motivos pessoais.

A resposta é que sim, um condômino pode ser representado por outra pessoa em assembleia. Esse representante pode até mesmo participar de votações dos assuntos levantados, desde que tenha uma procuração em seu nome.

4) Posso levantar para votação um assunto que não está na ordem do dia?
É essencial que todos os assuntos que serão tratados em assembleia sejam descritos na pauta da convocação, organizada previamente pelo síndico, para que todos saibam do que vão participar e no que vão votar.

Portanto, para esse caso é aconselhável que se traga essa votação em uma próxima assembleia, mediante a descrição do assunto na pauta para levantar a votação.

A regra da apresentação prévia do tema é válida para todos os assuntos, até mesmo os que constam em “assuntos gerais”. Você pode explicar aos condôminos que isso é feito para que todos se preparem para lidar com os temas e analisem por conta própria os impactos e benefícios do que forem discutir.

 

5) Posso alugar minha vaga da garagem?
Quando se trata do aluguel de vagas de estacionamento para não moradores do condomínio, a resposta é não. Isso porque a Lei Federal 12.607  proíbe a venda ou aluguel de vagas.

Entretanto, se existe o interesse em locar sua vaga de estacionamento, não há nenhum veto da legislação, apenas de que a locação só pode prosseguir se for para um morador do condomínio.

6) Como funciona o processo de contratar serviços coletivos?
As dúvidas sobre serviços de TV a cabo, telefonia, internet, segurança e afins também são muito comuns em assembleias, pois a maioria deles são oferecidos de forma coletiva.

Essas contratações coletivas precisam ser levadas a votação, pois é algo que antes de ser colocada em funcionamento, precisa da adesão do condomínio para posteriormente ser inserida nas unidades individuais dos moradores.

7) Pedidos voltados à melhoria da infraestrutura.
Os pedidos de melhorias na infraestrutura do condomínio também são muito comuns em assembleias, sejam eles um pedido de pintura em uma área, a troca de uma porta, de cerca elétrica e afins.

O principal ponto desse debate é explicar aos moradores que os custos dessas melhorias serão rateados a todos os proprietários, ou seja, irão gerar custos para eles, o que pode abrir espaço para uma discussão, afinal, nem todos os condôminos irão concordar com a necessidade de tal melhoria. Aqui é preciso jogo de cintura!

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