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Incidentes

Engenheiro especialista comenta desabamento de piscina no ES [Entrevista]

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Especialista em Engenharia Condominial, Leonardo Medina comenta sobre o caso de desabamento de piscina no ES

Recentemente, uma piscina desabou sobre a garagem de um condomínio de luxo em Vila Velha, Espírito Santo. O desabamento alagou o andar de baixo, danificou carros de moradores e deixou partes da estrutura rompida na rua.

Conversamos sobre o acidente com Leonardo Medina Rosario, que é Especialista em Engenharia Condominial, Patologia e Diagnóstico das Construções e de Estruturas de Concreto, Perícias de Engenharia e Ensaios não destrutivos em edificações.

De acordo com ele, ainda é precoce a certeza da causa do ocorrido, mas há possibilidades do condomínio e da construtora assumirem responsabilidades. Leonardo também levanta outros pontos, como a importância de os condomínios estarem adimplentes com as legislações e as normas técnicas vigentes com documentações comprobatórias. Acompanhe na íntegra o que o especialista diz sobre o caso:

Pelo código civil e penal, sim!

O Art. 618 do código civil menciona a responsabilidade do construtor referente a garantia e no seu parágrafo único cita o prazo que o dono da obra tem para reclamar a partir do aparecimento do vício.

Dentro desse contexto, ele considera um período de responsabilidade objetiva, ou seja, não é preciso provar a culpa do construtor, considera-se como culpa presumida. Caberá então, a construtora não só reconstruir a piscina, como também, consertar ocorrências provenientes do acidente, a exemplo: tubulações de esgoto, de água, de instalação elétrica que se romperam, revestimentos desplacados, entre outros.

Caso o sinistro ocorresse fora do prazo de garantia, e se fosse constatado, por meio da materialização de provas técnicas através de uma perícia de engenharia, que o desabamento ocorreu por algum tipo de vício (de projeto e / ou de execução) da construtora, caberá a justiça sentenciar o justo.

Quem seria responsabilizado se alguém tivesse se machucado, como um morador, funcionário ou até mesmo pedestre na rua?
Como engenheiro, entendo que neste caso, o ator principal seria a construtora. Porém, não afasto a possibilidade da responsabilidade solidária junto ao condomínio.

Como deve proceder a reconstrução da piscina para que os moradores voltem a sentir confiança em entrar nela novamente?
A partida do processo de reconstrução inicia-se por conhecer as causas do desabamento! Ponto fundamental! Este conhecimento deve vir através de um estudo ou de uma perícia de engenharia aprofundada. Inclusive, observando a existência de comprometimento do empreendimento como um todo.

A partir dessas informações, deverá ser elaborado um projeto executivo de sua reconstrução, aprovado pelos órgãos competentes, para posterior execução. Se nesse estudo for observado a necessidade também de algum reforço e ou recuperação estrutural junto a estabilidade da torre, este deverá vir também em formato de projeto.

5) Como a piscina desabou na garagem, alguns carros ficaram danificados. Por esses carros danificados, quem paga é a construtora ou o condomínio?
Como engenheiro, entendo que neste caso, o ator principal seria a construtora. Porém, não afasto a possibilidade da responsabilidade solidária junto ao condomínio.

Vejo como importante a necessidade inicial da evacuação de todos os moradores e funcionários e da interdição temporária até que se apure os fatos.

Neste processo incipiente, jamais poderá ser afastada a possibilidade da instabilidade estrutural de outros elementos do prédio, o que justifica esse comportamento preventivo da preservação das vidas.

Não temos condição de avaliar.

8) Como funciona a fiscalização de órgãos responsáveis por construções de edifícios para que incidentes como esse não aconteçam? Esses órgãos podem ser responsabilizados por terem deixado essa falha passar?
Antes de se iniciar qualquer obra, se faz necessário aprovação do projeto pela prefeitura, corpo de bombeiros, concessionárias, entre outros. Da mesma forma que na conclusão, só poderá ser habitado o empreendimento, após a certidão de habite-se de todos esses órgãos envolvidos depois de suas verificações locais.

Com relação a responsabilidade desses órgãos para com esse evento, caberá à justiça avaliar.

9) É possível que os órgãos responsáveis de engenharia exijam uma vistoria nas outras obras desta construtora, devido a esse incidente em especial?
Não descartamos essa possibilidade! Até porque, é sugestivo que os moradores que fazem uso de outros empreendimentos dessa construtora se sintam amedrontados.

Como engenheiro, acredito que exista essa possibilidade.

11) Nós tivemos a Defesa Civil e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo (CREA-ES) fiscalizando o desabamento. Qual o papel de cada um em casos de incidentes como esse? Há algum outro órgão que possa ser envolvido também?
O CREA, dentro de suas atribuições, exerce o poder de fiscalizar e regular as atividades de engenharia, além de fiscalizar o exercício ilegal da profissão. Não cabe a ele auditar projetos a fim de verificar se existe alguma fragilidade, ou de fiscalizar obras a fim de encontrar também alguma fraqueza.

Tais situações são únicas e exclusivas dos seus responsáveis técnicos por esses serviços. No caso da Defesa Civil, de um modo geral, a sua missão é planejar, promover, articular e executar a defesa permanente contra os desastres naturais, antropogênicos (causados pelo homem) ou mistos. Para isso, são adotadas ações preventivas, de socorro e assistenciais. Um outro órgão importante que nos é sugerido, seria a prefeitura.

12) Há outros riscos para a segurança do prédio como um todo, considerando a localização da piscina? Qual procedimento padrão após um incidente como este?
O acidente precisa ser investigado e apurado as suas causas. Ainda é muito incipiente e frágil fazer maiores comentários a respeito.

Os principais procedimentos após um incidente como este é a evacuação de todas as pessoas (moradores e funcionários) e a interdição temporária.

Por fim, Leonardo ressalta a importância dos condomínios de estarem adimplentes com as legislações e as normas técnicas vigentes, como por exemplo: laudos de vistorias e inspeções, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que é uma licença emitida pelo corpo de bombeiros que comprova legalmente que o estabelecimento está seguro. O Plano de prevenção e Proteção contra incêndio (PPCI), que é o projeto realizado para se obter o AVCB. Além do cumprimento normativo do plano de manutenção preventivo e corretivo, a ser realizado por um profissional capacitado e ou habilitado, como engenheiros e arquitetos, entre outros.

“Como as exigências técnicas são enormes para manter a edificação plena para sua habitabilidade e durabilidade, é salutar que o gestor condominial procure uma assessoria técnica permanente para ordenar e organizar todos esses processos”, finaliza o especialista.

Leonardo Medina Rosario é Prof. Universitário, Especialista em Engenharia Condominial, Patologia e Diagnóstico das Construções e de Estruturas de Concreto, Perícias de Engenharia e Ensaios não destrutivos em edificações.

CREA registro nacional: 200517008-9
Instagram: @lmedina_engenharia
E-mail: engenharia@leonardomedina.com.br
WhatsApp: 79-9.9978-0498

 

Da redação – Por Elizabet Letielas

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