A instalação de cercas elétricas em condomínios é uma prática cada vez mais adotada para reforçar a segurança de moradores. No entanto, essa decisão não é tão simples quanto parece e exige o cumprimento de etapas importantes, incluindo a aprovação em assembleia condominial e o respeito às normas técnicas e legais.  

    A legislação brasileira estabelece que a instalação de equipamentos de segurança em áreas comuns deve passar pelo crivo da coletividade. Isso significa que, para colocar uma cerca elétrica, é necessário convocar uma assembleia e incluir o tema na pauta. Nessa reunião, todos os condôminos poderão discutir a proposta, avaliar os custos e votar. A aprovação depende do quórum previsto na convenção do condomínio, que geralmente requer maioria simples ou qualificada, dependendo do impacto da medida.  

    Além da aprovação em assembleia, a cerca elétrica deve atender a normas específicas, como as definidas pela ABNT NBR 14.640. Essa norma regula desde a altura mínima para instalação até a intensidade de corrente elétrica permitida, visando garantir a segurança de moradores, visitantes e funcionários. O descumprimento pode gerar multas e até responsabilização legal em casos de acidentes.  

    Outro ponto essencial é o orçamento. A instalação e manutenção de cercas elétricas representam um custo significativo, que será dividido entre os moradores. Cabe ao síndico obter orçamentos de empresas especializadas e apresentar as propostas na assembleia. É importante priorizar empresas certificadas, que forneçam garantia e suporte técnico.  

    Adicionalmente, o condomínio deve instalar placas de sinalização para informar a presença do equipamento, como exigido pela lei. A ausência dessa sinalização pode acarretar penalidades jurídicas em caso de acidentes.  

    Por fim, a decisão de instalar uma cerca elétrica deve considerar não apenas a segurança, mas também a harmonia entre os moradores. A transparência, a busca pelo consenso e o cumprimento das normas são passos indispensáveis para evitar conflitos e assegurar que a medida atenda ao objetivo principal: proteger o condomínio de maneira eficaz e responsável.  

    Se você mora em um condomínio que está avaliando essa medida, procure se informar sobre as regras locais e participe ativamente das discussões. Afinal, segurança é um direito coletivo que exige comprometimento de todos.