Síndico Pode Receber Salário: Entenda Como Funciona
Convenção do condomínio é peça-chave para a remuneração do gestor.
Contratar um síndico profissional ou remunerar o síndico do próprio condomínio são temas cada vez mais comuns nas assembleias. A possibilidade de remuneração para o síndico, no entanto, precisa seguir regras claras e estar respaldada pela Convenção do condomínio.
De acordo com o Código Civil, a figura do síndico é essencial para a administração de um condomínio. Ele tem a função de representar o prédio legalmente, gerir as finanças, resolver conflitos internos e garantir a manutenção e segurança do local. Apesar de ser uma responsabilidade significativa, a remuneração do síndico nem sempre é prevista nos documentos que regem o condomínio. Por isso, alterações na Convenção podem ser necessárias para viabilizar essa prática.
O que diz a lei?
A legislação brasileira não obriga o pagamento de salário ao síndico, mas permite que ele seja remunerado desde que haja aprovação prévia em assembleia, conforme definido na Convenção. Em muitos condomínios, a prática mais comum é conceder ao síndico isenção da taxa condominial, mas há casos em que ele recebe um salário fixo ou até uma bonificação variável baseada em metas.
A importância da Convenção
A Convenção do condomínio é o documento que rege as regras internas e organiza os direitos e deveres dos moradores. Caso a remuneração do síndico não esteja prevista, será necessário convocar uma assembleia para discutir e aprovar as mudanças. Geralmente, é exigido um quórum qualificado para alterações na Convenção, como dois terços dos condôminos.
Uma vez aprovada a remuneração, é essencial registrar a alteração em cartório para que o documento tenha validade legal. Além disso, é importante que os moradores definam claramente quais serão os valores pagos, a forma de pagamento e as condições que podem levar à suspensão da remuneração, como mau desempenho ou quebra de regras.
Vantagens e desvantagens
Remunerar o síndico pode ser uma forma de atrair gestores mais qualificados, principalmente em condomínios maiores ou que enfrentam problemas administrativos. Contudo, essa decisão também pode gerar debates sobre o impacto financeiro no orçamento do condomínio e a responsabilidade de fiscalizar o desempenho do síndico.
Síndico profissional: uma alternativa
Em vez de eleger um morador, muitos condomínios optam por contratar síndicos profissionais, que têm experiência técnica e atuam de maneira independente. Essa opção também exige uma previsão de remuneração na Convenção e tende a ser mais comum em empreendimentos de grande porte.
Por fim, remunerar o síndico não é apenas uma questão de justiça pelo trabalho realizado, mas uma estratégia para melhorar a gestão do condomínio. Independentemente do modelo escolhido, é fundamental que a decisão seja democrática e atenda aos interesses de todos os moradores.
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