O Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Condephaat) de São Paulo aprovou, nesta segunda-feira (16), a revisão do tombamento que restringe construções na região dos Jardins. A proposta, que inclui a permissão para condomínios e prédios de até três andares, será enviada para homologação da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

    A área afetada engloba os Jardins América, Europa, Paulista e Paulistano, delimitados por importantes avenidas como Faria Lima, Rebouças e Brigadeiro Luís Antônio. Atualmente dominada por mansões e casarões, a região é regida por normas que datam de 1915, com o objetivo inicial de criar um bairro unifamiliar e residencial.

    Para que as mudanças entrem em vigor, será necessária uma nova revisão da Lei de Zoneamento pela Câmara Municipal. A legislação foi debatida e modificada no início deste ano, mas as alterações propostas pelo Condephaat reacendem uma discussão histórica entre moradores que buscam maior flexibilidade para o mercado imobiliário e defensores da preservação do perfil original da área.

    Segundo a Secretaria da Cultura, as revisões contemplam limitações como o rebaixamento do solo em até 1,5 metro, compensação de árvores dentro do próprio lote e a manutenção de áreas verdes, recuos e índices urbanísticos. Apesar das flexibilizações, a pasta reforçou que as alterações não permitirão a construção de prédios de maior porte.

    Desde 1986, a área é tombada pelo Condephaat, impedindo o desmembramento de terrenos e a construção de condomínios. Caso a nova proposta seja homologada, será possível edificar pequenos prédios de até três pavimentos e dividir lotes para a construção de condomínios horizontais. As praças, traçados viários e áreas verdes permanecerão protegidas.

    A polêmica continua, refletindo o embate entre o desenvolvimento urbano e a preservação histórica da cidade.