A popularização das locações por temporada, impulsionada por plataformas digitais, tem gerado polêmicas em condomínios residenciais. A principal discussão gira em torno do acesso às áreas comuns por inquilinos temporários, como piscinas, salões de festas e academias. Apesar das tentativas de algumas administrações condominiais de restringir o uso desses espaços, especialistas alertam que tais limitações podem ser consideradas ilegais.  

    O Código Civil Brasileiro assegura aos inquilinos os mesmos direitos de uso das áreas comuns que são garantidos aos proprietários, desde que respeitadas as normas internas do condomínio. No caso de locações temporárias, essa regra permanece válida, conforme explica o advogado especializado em direito condominial, Renato Almeida. "O inquilino, independentemente do tempo de contrato, assume os direitos e deveres do proprietário no período em que ocupa o imóvel. Impedir o acesso às áreas comuns fere o princípio da igualdade entre condôminos e locatários", esclarece.  

    Ainda assim, muitos condomínios têm buscado justificar as restrições sob o argumento de que o aumento no fluxo de pessoas pode comprometer a segurança e a conservação dos espaços. Para a administradora condominial Fernanda Lopes, embora essa preocupação seja legítima, a solução não deve infringir a legislação. "É possível adotar medidas que organizem o uso das áreas comuns, como agendamentos e limites de horário, mas barrar o acesso de inquilinos temporários é uma prática que pode ser contestada judicialmente", afirma.  

    Um caso emblemático foi julgado recentemente por um tribunal estadual, que decidiu em favor de um inquilino temporário impedido de usar a piscina do condomínio onde estava hospedado. Na sentença, o juiz ressaltou que o contrato de locação transfere ao inquilino todos os direitos que o proprietário teria, inclusive o de usufruir as áreas de lazer e convivência.  

    Diante desse cenário, especialistas recomendam que os condomínios revisem seus regimentos internos e promovam assembleias para discutir o tema de forma transparente e alinhada à lei. Além disso, cabe aos locadores orientar seus inquilinos sobre as regras internas, para evitar conflitos e promover a boa convivência.  

    A relação entre moradores fixos e temporários em condomínios é um reflexo das mudanças sociais e do crescimento das locações de curta duração. O desafio está em equilibrar os direitos de todos, garantindo que a convivência em espaços compartilhados seja harmoniosa e respeitosa.