A harmonia estética de um condomínio não é apenas uma questão de gosto, mas um fator essencial para a valorização do patrimônio e o bem-estar dos moradores. No entanto, é comum surgirem dúvidas sobre até que ponto a administração do condomínio pode intervir em mudanças feitas nas fachadas dos edifícios. Afinal, um morador pode instalar uma rede de proteção diferente? Trocar a cor da varanda? Fechar a sacada com vidro?  

    O Que Diz a Lei?  

    O Código Civil, em seu artigo 1.336, estabelece que os condôminos devem respeitar a convenção e não realizar alterações que comprometam a estética do prédio. Isso significa que qualquer intervenção na fachada — como a troca de esquadrias, instalação de ar-condicionado ou mudança de revestimento — deve seguir as normas do condomínio.  

    Além disso, decisões que afetam a fachada costumam exigir aprovação em assembleia. Em muitos casos, é necessário quórum qualificado, ou seja, o aval de pelo menos dois terços dos condôminos.  

     Alterações Permitidas  

    Mudanças consideradas mínimas, que não afetam a harmonia do prédio, podem ser permitidas. Algumas decisões judiciais já autorizaram a instalação de redes de proteção ou varandas envidraçadas, desde que sigam um padrão estabelecido pelo condomínio.  

    No entanto, intervenções que alteram a estética do edifício podem gerar penalidades, incluindo multas ou até a obrigação de desfazer a modificação.  

     O Papel do Síndico  

    O síndico tem o dever de fiscalizar e zelar pelo cumprimento das regras do condomínio. Caso um morador faça uma alteração sem autorização, ele pode ser notificado e, em último caso, acionado judicialmente.  

     Conclusão  

    Antes de modificar a fachada do seu apartamento, consulte o regimento interno e, se necessário, leve a questão para a assembleia. Dessa forma, evita-se conflitos e garante-se a preservação do patrimônio coletivo.