A convenção do condomínio é o documento que estabelece as regras gerais de convivência, administração e funcionamento do edifício ou conjunto habitacional. No entanto, com o passar do tempo, mudanças legislativas, novas necessidades dos moradores e avanços tecnológicos podem tornar algumas cláusulas obsoletas ou ineficazes. Mas quando é o momento certo para atualizá-la?  

    Sinais de que a convenção precisa ser revista  

    Existem alguns indícios claros de que a convenção do condomínio precisa ser modernizada:  

1. Mudanças na legislação: A legislação condominial pode sofrer alterações, tornando algumas normas desatualizadas ou até mesmo inválidas. Um exemplo é a Lei do Condomínio (Lei nº 4.591/1964) e o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), que regulam a vida em condomínio. Se houver mudanças nesses textos, a convenção deve ser ajustada para manter sua legalidade.  

2. Divergências ou ambiguidades: Se os moradores frequentemente questionam ou interpretam as regras de maneira diferente, isso pode indicar que os termos da convenção não são claros o suficiente. Reformulações podem evitar conflitos e garantir uma gestão mais eficiente.  

3. Mudanças no perfil dos moradores: Com o passar dos anos, o perfil dos condôminos pode mudar. Um condomínio que antes era predominantemente residencial pode se tornar mais comercial, ou o número de famílias com crianças pode crescer, exigindo novas regras sobre áreas comuns, segurança e lazer.  

4. Necessidade de adaptação tecnológica: A popularização de novas tecnologias, como portarias remotas, assembleias virtuais e aplicativos de gestão condominial, pode exigir que a convenção seja atualizada para regulamentar seu uso.  

5. Regulamentação de temas modernos: Questões como aluguel por aplicativos (Airbnb), presença de animais de estimação e regras sobre sustentabilidade podem não estar contempladas em convenções antigas.  

     Como realizar a atualização da convenção  

    Atualizar a convenção não é uma tarefa simples. Ela exige a aprovação da maioria qualificada dos condôminos (geralmente dois terços dos votos, conforme o Código Civil). O processo pode ser dividido em algumas etapas:  

1. Diagnóstico: O síndico, junto ao conselho e à administradora do condomínio, deve levantar quais pontos precisam ser alterados.  

2. Assessoria jurídica: Contar com um advogado especializado é fundamental para garantir que as novas regras estejam de acordo com a legislação vigente.  

3. Discussão e participação dos condôminos: É essencial promover assembleias e consultas para que os moradores possam opinar e sugerir mudanças.  

4. Votação e registro: Após a aprovação em assembleia, a nova convenção precisa ser registrada em cartório para ter validade legal.  

    Conclusão  

    Manter a convenção do condomínio atualizada é essencial para evitar conflitos, garantir uma administração eficiente e adequar as regras à realidade dos moradores. A revisão periódica desse documento é um passo fundamental para promover um ambiente harmônico e organizado para todos.