Nos últimos anos, a locação por temporada por meio de plataformas como Airbnb e Booking tem se tornado cada vez mais popular. No entanto, a prática tem gerado conflitos em muitos condomínios, que buscam equilibrar o direito dos proprietários de alugar seus imóveis com a necessidade de segurança e qualidade de vida dos demais moradores.  

    O que diz a legislação?  

    No Brasil, a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) não prevê regras específicas para locação por temporada via aplicativos, mas permite contratos de curta duração. O Código Civil, por sua vez, estabelece que o condomínio pode definir normas internas para a utilização das unidades, desde que respeite o direito de propriedade. Assim, cabe à convenção do condomínio e ao regimento interno regulamentar ou até mesmo proibir esse tipo de aluguel.  

    Os principais desafios  

    Os condomínios enfrentam desafios como:  

    - Segurança: Maior circulação de pessoas desconhecidas no prédio.  

    - Barulho e desordem: Algumas locações podem gerar festas e incômodos aos vizinhos.  

    - Uso das áreas comuns: Pode haver superlotação em espaços como piscinas e academias.  

    - Responsabilidade jurídica: Em caso de danos ou problemas, pode ser difícil identificar os responsáveis.  

    Como regularizar o Airbnb no condomínio?  

    Para evitar problemas, síndicos e moradores podem adotar algumas medidas:  

    1. Atualizar o regimento interno – Especificar se a locação por temporada é permitida e, caso seja, definir regras claras sobre tempo mínimo de estadia e procedimentos para controle de acesso.  

    2. Criar um cadastro de hóspedes – Exigir que os proprietários informem com antecedência os dados dos locatários temporários.  

      3. Definir penalidades – Caso haja descumprimento das normas, multas podem ser aplicadas.  

    4. Reforçar a segurança – Controle de entrada, monitoramento e exigência de identificação podem reduzir riscos.  

    A locação por Airbnb pode ser uma excelente opção de renda para proprietários, mas deve ser feita com planejamento e respeito às normas do condomínio. A comunicação entre moradores e administração é essencial para garantir uma convivência harmônica e segura para todos.