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O que você precisa saber sobre Remuneração e Contribuição Previdenciária do síndico

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Fique por dentro de tudo que você precisa saber sobre a Remuneração e Contribuições Previdenciárias do síndico

Síndicos isentos da taxa condominial ou remunerados devem contribuir para o INSS, pois para a Previdência Social estes dois casos são classificados como contribuintes individuais. Com esse artigo, te atualizamos sobre a remuneração e às contribuições ao INSS do síndico.

Definindo a remuneração do síndico
A remunerado ou não remuneração do cargo de síndico deve constar na Convenção do condomínio, sendo decididas anteriormente por assembleia ou feita na mesma, em caso de ainda não existir nenhuma pontuação sobre a questão na Convenção.

Na maioria dos casos, quando morador, no período de seu mandato, o síndico fica liberado de despesas ordinárias, ou seja, os gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio. Mas se ele for o dono de sua unidade, não fica isento de colaboração em obras e fundo de reserva.

 

INSS do síndico
Como dito no início, a Previdência Social categoriza síndicos remunerados ou isentos da taxa condominial como contribuintes individuais, portanto eles devem contribuir para o INSS.

 

Em casos de síndicos aposentados exercendo a função, também é preciso realizar uma inscrição nova como contribuinte individual. Ficam isentos da contribuição com o INSS apenas os síndicos que não recebem nenhum pagamento, desconto ou ajuda de custo.

 

Para seguir as regras, o síndico deve fazer sua inscrição como contribuinte individual através deste link do governo ou em Agências da Previdência Social.

 

No caso da isenção da taxa condominial, o desconto dado é visto como uma forma de pagar o síndico. Nesta situação, 20% sobre o valor da taxa de isenção do síndico devem ser recolhidos e o síndico tem a obrigação de contribuir com alíquota mínima de 11%, com benefícios limitados a um salário mínimo.

O que diz a lei sobre a  Remuneração e INSS do síndico
De acordo com o Art. 4 da da Lei nº 10.666/03, o condomínio tem obrigação de arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço:

 

“Fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher o valor arrecadado juntamente com a contribuição a seu cargo até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia. (Redação dada pela Lei nº 11.933, de 2009). (Produção de efeitos).”

 

E segundo a Lei 8.212/91, art. 12, os síndicos remunerados ou isentos de taxas entram como segurados obrigatórios da Previdência Social como pessoas físicas:

 

“o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração; (Incluído pela Lei nº 9.876, de 1999).”

 

Da redação Por: Elizabet Letielas

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