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Omissão gera consequências

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Omissão gera consequências

Desde novo, aprendi com meu pai que a omissão gera consequências em tudo na vida, pois quando você se omite, assume o risco de que o resultado não seja o que esperava. Damos um exemplo clássico, quando nos omitimos em votar e/ou de votar num candidato honesto, deixamos esta decisão para que outras pessoas o façam por você e, consequentemente estas podem não ter a mesma visão que a sua, ficando a você somente a esperança de que tenham o seu mesmo discernimento.

Em condomínios não é diferente, nestes mais de 22 anos de labuta em condomínios, fiz mais de 2.000 assembleias, sendo 98% destas, com menos de 20% da comunidade condominial. Esta pequena adesão traz muitas consequências e repercussão quando a ata da assembleia chega às residências.

As desculpas são sempre as mesmas: estou trabalhando, não tenho com quem deixar meus filhos, estou cansado e não tenho paciência, tem jogo do Flamengo na TV e qualquer outro motivo se mostra mais importante do que ir decidir e planejar os gastos e procedimentos do condomínio.

Com isso, as decisões de tudo no condomínio ficam nas costas de um pequeno grupo de pessoas dedicadas e que se preocupam com o condomínio, ou nas mãos de quem detém mais procurações, deixando assim fácil muitas vezes para verdadeiras quadrilhas causarem prejuízos gigantescos aos cofres do condomínio, ou para síndicos arbitrários e autoritários a fazerem o que bem querer.

Hoje, nossa legislação contempla dois tipos de assembleia: a assembleia ordinária de condomínio obrigatória, que ocorre uma vez no ano para prestação de contas, aprovação de nova planilha orçamentária para as contas futuras, eleição de um novo síndico e subsíndico, conselho fiscal e consultivo e outros assuntos pertinentes. Assim como temos a assembleia extraordinária de condomínio, convocada para fins específicos como obras a serem executadas, demandas requisitadas por condôminos, mudanças de convenção e regimento interno e até mesmo a destituição de um síndico.

O Código Civil, em seus artigos 1.350 e 1.355, fala sobre a periodicidade da assembleia de condomínio e de sua convocação.

“Art. 1.350 – Convocará o síndico, anualmente, reunião da assembleia dos condôminos, na forma prevista na convenção, a fim de aprovar o orçamento das despesas, as contribuições dos condôminos e a prestação de contas, e eventualmente eleger-lhe o substituto e alterar o regimento interno.

  • 1º Se o síndico não convocar a assembleia, um quarto dos condôminos poderá fazê-lo.
  • 2º Se a assembleia não se reunir, o juiz decidirá, a requerimento de qualquer condômino.”

 

“Art. 1.355 – Assembleias extraordinárias poderão ser convocadas pelo síndico ou por um quarto dos condôminos.”

Podemos dizer, então, que a periodicidade mínima da assembleia de condomínio é uma vez por ano (ordinária). Porém, diante da necessidade de discutir e aprovar determinada medida, podem ocorrer outras.

Faltar assembleia de condôminos significa aceitar o que a maioria resolveu em caso de reformas, por exemplo. O fato de discordar, posteriormente, com o que foi decidido não exime o morador de ratear a reforma do prédio e de quitar as taxas condominiais.

A jurisprudência é uníssona, as taxas condominiais possuem a finalidade de restituir aos demais moradores os valores que eles investiram na manutenção do prédio. E o fato do condômino não ter autorizado as obras de reforma numa assembleia não o livra de sua obrigação. Assim como a prestação de contas que, em sendo aprovada na assembleia, só pode ser novamente discutida se ficar provado que houve fraude e que os condôminos foram levados ao erro.

Quero chamar a atenção para a necessidade de se fazer presente as assembleias, não no intuito de brigar ou de negar todos os investimentos, mas para participar das decisões e acatar o que a maioria decidir, isso é viver em condomínio, respeitar sempre o que a maioria que esta na assembleia deseja e não a maioria de quem não esta na assembleia, só se tem como auferir esta maioria em assembleia, pois lá serão argumentados e defendidos os pontos de vista de todos e votaram que pode votar.

Vamos priorizar as participações em assembleias, lembrem que as decisões tomadas nestas, irão te atingir em todos os aspectos, não só em direitos e deveres que os condôminos possuem, como também na parte financeira (taxa de condomínio ordinária e taxas extras), se fazer presente é defender seus interesses e o que você acha que será melhor para a harmonia do condomínio.

Devemos defender nossos pontos de vista em assembleia e não no grupo de WhatsApp ou nos corredores, pois lá seu voto não tem valor.

 

 

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