Os deveres do síndico e da administradora na prestação de contas do condomínio
A prestação de contas do condomínio faz parte da transparência na gestão, além de ser obrigatória, de acordo com o Art. 1348, VIII, do Código Civil. Este artigo também concede ao síndico organizar, esclarecer e apresentar os dados financeiros. Porém, a administradora também tem um papel fundamental nesse processo.
Explicamos aqui as responsabilidades de cada um para deixar a gestão mais eficiente.
O que é a prestação de contas do condomínio
A prestação de contas é uma aliada da ética e transparência no condomínio. Seu papel é reunir e apresentar as informações financeiras do patrimônio em assembleia, mostrando todas as atividades realizadas.
A ação é obrigatória pois diz respeito ao uso do dinheiro de condôminos. Desta forma, é dever do síndico e da administradora fazer esse repasse.
As responsabilidades do síndico na prestação de contas do condomínio
Os deveres dos síndicos de condomínios estão estabelecidos no artigo 1.348, da Lei 10406/02. Nele consta que a prestação de contas é obrigação anual do síndico e também deve ocorrer quando solicitado pelos condôminos.
Fica então nas mãos do síndico organizar semanalmente os papéis e comprovantes, com a finalidade de manter organizada e atualizada em uma pasta de prestação de contas toda a documentação financeira do condomínio.
Ao apresentar a prestação de contas do condomínio, a dica é que o síndico, com a ajuda da administradora, torne as informações de fácil entendimento dos condôminos, repassando um material de apoio aos moradores, usando gráficos, comparando com valores de outros anos e traduzindo termos contábeis.
As responsabilidades da administradora na prestação de contas
Por mais que seja responsabilidade do síndico apresentar a prestação de contas do condomínio em assembleia geral, a elaboração da apresentação e melhor explicação da documentação pode ter o auxílio da administradora do condomínio.
Desta maneira, a administradora entra como responsável por organizar dados, explicar nomenclaturas, apoiar o síndico e dar todo suporte necessário aos moradores.
Como fazer a apresentação de prestação de contas do condomínio
A prestação de contas em condomínios deve ser feita em assembleia, anualmente ou quando exigida por moradores. Nessa apresentação deve conter:
1. Relatório do orçamento
2. Relatório de despesas (fixas, variáveis e extras)
3. Relatório de receitas
4. Balancete (saldo do mês e saldo anual)
5. Inadimplência
Outros documentos que podem ser essenciais são:
1. Certidões negativas do INSS, FGTS e Receita Federal e empresas associadas ao condomínio;
2. Relatório Anual de Inspeção de elevadores;
3. Comprovante de lavagem de caixas d’água e de dedetização;
4. Seguro do prédio;
5. Normas Regulamentadoras (NRs) 5, 6 e 7;
6. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Da Redação – por Elizabet Letielas
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