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Poluição do ar em plena Pandemia?

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Poluição do ar em plena Pandemia?

Diante da Pandemia que assola o mundo, as pessoas se viram obrigadas a se isolar em suas residências e vêm tendo que conviver com a falta de respeito dos seus vizinhos, não só relacionado ao som abusivo, mas também pela poluição do ar.

Corriqueiras são as ocorrências, em geral de condomínios edifícios, independente da classe social, de condôminos usuários de fumígenos. Em geral, devem entender que quando incomodam a coletividade com seu vício devem tomar medidas para sanar este incomodo. A poluição num modo geral é algo que prejudica, não só a convivência harmoniosa, como também a saúde de todos. Devemos ter muito cuidado, no sentido de que os nossos hábitos não prejudique aos demais.

Em decorrência da pandemia e do isolamento social, as pessoas ficaram muito mais ansiosas e isso foi um grande gatilho para quem fuma fazer uso deste péssimo hábito com mais frequência e isso tem ocasionado muitos problemas de saúde aos não usuários que moram ao redor da unidade fumante.

Ao síndico caberá tomar como providências, ao receber reclamações deste tipo de poluição, soltar uma circular alertando sobre a ilicitude e do incomodo que esta ocasionando, em se continuando com as reclamações deve ser notificado por escrito o autor que esta infringindo as normas legais, podendo inclusive ser multado, dando-lhe claro o direito a recorrer desta.

A lei já define sobre o uso de sua unidade. No art. 1335 do Código Civil cita entre os deveres dos condôminos: “dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”.  Fica claro que não podemos prejudicar a saúde dos vizinhos, sendo de conhecimento de todos que o fumante passivo é mais prejudicado do que quem fuma.  E a Lei Antifumo (nº 12.546/2011) proíbe “uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público”. Ficando claro que tal proibição se enquadra no condomínio no todo.

A Constituição Federal prevê que “a casa é asilo inviolável do indivíduo”. Porém, isso não significa que o morador possa fazer o que bem entender. “O vizinho tem direito à moradia, mas não tem o direito de violar o direito dos outros. A partir do momento que mora em condomínio, tem que respeitar pessoas que vivem em comunidade”, assim entende o especialista em direito constitucional e em penal o advogado Adib Abdouni. Observemos que isso se aplica a todo tipo de incomodo, cheiro de animais ou de lixo em decomposição , latido de cães, som muito alto, salto alto e tantos outros.

Ainda no código civil, capitulo V – dos Direitos da Vizinhança – temos os artigos: “art. 1277: O proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.” e no  “art. 1279: Ainda que por decisão judicial devam ser toleradas as interferências, poderá o vizinho exigir a sua redução, ou eliminação, quando estas se tornarem possíveis.”, vejam que há argumentos suficientes não só para o condomínio tomar medidas cabíveis, mas o próprio prejudicado pode ingressar judicialmente para sanar o ato danoso.

Por último trazemos uma lei municipal de Aracaju, Lei ordinária de Aracaju n° 3756/09, que diz: “Art. 1°: Fica proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbos, charutos e qualquer outro produto fumígeno, oriundo ou não do tabaco, em recintos de edificações coletivas públicas e privadas”

Após tudo que foi exposto fica claro que, mesmo dentro de sua residência, o usuário não pode produzir qualquer tipo de fumaça que venha a prejudicar a saúde dos demais moradores das unidades habitacionais que compõe o condomínio.

Lembremos que, diante do problema enfrentado por todos, aqueles que fumam devem ter todos os cuidados possíveis para evitar que sua fumaça prejudique a saúde de seus vizinhos, e que não há somente leis para a poluição sonora, mas para a poluição do ar também, portanto aos fumantes é importante a consciência de que o seu direito de fumar não pode atingir o direito do vizinho de respirar, seria muito bom se as construtoras começassem a vender torres para fumantes e torres para não fumantes, fica a dica.

 

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