O conselho fiscal do condomínio age como braço direito do síndico, lidando com a questão financeira do patrimônio.
O conselho fiscal do condomínio se trata de um grupo de pessoas que agem como braço direito do síndico, lidando com a questão financeira do patrimônio. Suas atividades envolvem conferir contas, gastos e números apresentados pelo síndico, auxiliando numa gestão mais transparente na administração condominial.
Aqui você ficará por dentro do que é um conselho fiscal, como ele age na prática e o que diz a lei sobre o cargo.
O que é um conselho fiscal do condomínio?
Como dito acima, o conselho fiscal do condomínio é um parceiro do síndico, pois ele complementa seu trabalho envolvendo as questões financeiras do local, analisando e apresentando pareceres críticos que discutem a aprovação ou reprovação das contas.
As avaliações feitas pelo conselho, que levantam a recomendação ou contraindicação dos valores apresentados pelo síndico, servem de suporte para o entendimento dos demais condôminos em relação às finanças, trazendo um pensamento mais analítico dos valores que estão sendo gastos ou serão gastos futuramente.
Como o conselho fiscal do condomínio funciona na prática
Na prática, esse órgão confere e verifica os documentos e contas que fazem parte da movimentação financeira do condomínio.
Um ponto importante a ser considerado é que o conselho fiscal do condomínio NÃO APROVA OU REPROVA os valores da gestão do síndico. O que deve acontecer é a recomendação ou reprovação, sendo justificada com base em estudos da contabilidade e não envolvendo opiniões pessoais.
Quem decide o que irá acontecer no desfecho são os membros da assembleia, uma vez que é neste encontro que o conselho faz sua apresentação. Sendo assim, o conselho faz uma análise das contas e a assembleia, após ouvir seus pontos, decide como prosseguir.
Os benefícios do conselho fiscal para o síndico
O síndico não deve ver o conselho fiscal como um rival, afinal, esse grupo de fiscalização de contas é um aliado que confere seu trabalho envolvendo a parte financeira do condomínio, ajudando assim a diminuir as chances de falhas. Deste modo, veja o conselho fiscal como uma chance de comprovar a credibilidade e transparência do seu trabalho.
O trabalho em equipe de síndico e conselho pode evitar fraudes, desvios de dinheiro, revisão da aplicação de recursos, auxílio na elaboração da previsão orçamentária e muito mais!
O que o conselho fiscal não faz
Uma vez que fica claro o papel do conselho fiscal e como ele age na prática, é preciso entender também o que ele não faz:
– Não exerce as funções do síndico;
– Não toma decisões sem autorização do síndico ou da assembleia;
– Não faz compras em nome do condomínio;
– Não toma decisões administrativas;
– Não registra no livro de atas de reuniões do conselho.
O que diz a lei sobre o conselho fiscal?
A presença de um conselho fiscal do condomínio é opcional, de acordo com o Código Civil brasileiro, em seu artigo 1.356:
Art. 1.356. Poderá haver no condomínio um conselho fiscal, composto de três membros, eleitos pela assembleia, por prazo não superior a dois anos, ao qual compete dar parecer sobre as contas do síndico.
Confira se a convenção de seu condomínio ou o regimento interno veem como obrigatória a existência do conselho fiscal.
Autor Da redação
Por: Elizabet Letielas
