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Quórum em assembleias: saiba quais são e seus usos

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O que você precisa saber sobre quórum em assembleias.

Imagine a seguinte situação: em assembleia, decidiu-se reformar as áreas verdes do condomínio e o chefe de obra, presente em reunião, indicou que uma certa metragem está em desuso. Um grupo de moradores indicou que naquele espaço seja construída uma pequena horta comunitária, outro grupo prefere que use o espaço para ampliar a área do playground, um terceiro grupo está “batendo o pé” que o espaço deve ser pavimentado e instalado um bicicletário. E agora? Qual indicação você como síndico seguiria?

Podemos definir o condomínio – dentre outras – como sendo um aglomerado de diferentes interesses. A situação acima é ilusória, mas ela mostra que decisões, independentes de sua complexidade, podem ter diferentes pontos de vista e interesses quando postas em assembleia para votação. E para isso, se estabelece o quórum em assembleias.

O quórum nada mais é que o número necessário de pessoas com poder de voto em determinadas deliberações. Pode se referir ao número mínimo de participantes para se abrirem os trabalhos ou ainda o número mínimo de votos para se aprovar algo. Ele deve estar especificado na Convenção de Condomínio. O proprietário de uma unidade tem poder de um voto, de duas unidades são dois votos, e assim por diante segundo o Código Civil:

“Os votos serão proporcionais às frações ideais no solo e nas outras partes comuns pertencentes a cada condômino, salvo disposição diversa da convenção de constituição do condomínio”

 

Quórum e suas categorias

Existe uma classificação de quóruns que ajuda na deliberação e andamento de assembleias: maioria simples, absoluta ou qualificada.

 

Maioria simples: formada por mais da metade dos votantes presentes (50%+1) em assembleia e pode ser utilizada para:

  • Votação do aumento de taxa condominial.
  • Aprovação de prestação de contas.
  • Eleição e destituição do síndico.
  • Contratação de garantidora.
  • Obras de infraestrutura para a conservação ou ainda que impeça deterioração do bem patrimonial.

 

Maioria absoluta: aqui é considerada a totalidade do condomínio, ou seja, o número total de votantes. O quórum deve ser de metade mais 1, permanecendo esse número ainda que não estejam presentes 100% dos votantes. Se o condomínio tem 50 unidades, esse quórum deve ser de pelo menos 26 votantes ainda que os 50 não estejam presentes, por exemplo.

 

Maioria qualificada: conta com o total de votantes do condomínio e seu quórum é superior a maioria absoluta. Em reunião, considera presentes e ausentes.

  • Alteração na Convenção.
  • Alteração de Regimento Interno.
  • Obras de “embelezamento”.

 

No caso de alteração de fachada, o quórum deve ser de aprovação unânime e dentro dos padrões estabelecidos pela lei 4.591, conhecida como Lei do Condomínio. Para aplicação de multas por infrações reiteradas é necessário a aprovação de ¾ dos condôminos.

Nos termos do disposto no inciso III do artigo 1.335 do Código Civil, são direitos inerentes aos condôminos a participação e votação nas assembleias, desde que estes estejam em dia com o pagamento das suas respectivas cotas condominiais, assim, essas categorias devem considerar apenas o voto das unidades adimplentes.

Em caso de dúvidas, procure assessoramento jurídico e esteja atento ao que está estipulado na convenção do condomínio. Essas votações podem mudar o rumo de todo o seu planejamento e interferir diretamente na sua gestão, fique atento.

 

Da redação por: Rafael Alves

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