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Tudo que você precisa saber sobre EFD – Reinf para condomínios

Tudo que você precisa saber sobre EFD – Reinf para condomínios

Efd-reinf-condomínios: Entenda a obrigatoriedade, as regras e aplicações no âmbito condominial

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da redação: Rafael Alves

São muitas as obrigatoriedades fiscais que um condomínio tem com a Receita Federal e, recentemente, em maio de 2021, uma nova exigência entrou em vigor: a EFD Reinf.

Você sabe o significado dessa sigla, o que ela representa e como se adaptar à essa nova exigência?

EFD – Reinf significa: Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais.

Trata-se de uma nova obrigação do e-Social que possibilita a integração de uma série de documentos que antes eram divididos entre outras obrigações fiscais complementares, o que facilita o cumprimento das suas obrigações com a Receita Federal, uma forma de reduzir o volume das declarações.

Onde entra o seu condomínio nisso tudo?

Empresas que prestam e contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra, ficam obrigadas a adotar a EFD-Reinf, ou seja, condomínios edilícios se enquadram na obrigatoriedade por contratar empresas terceirizadas para prestação de serviços como limpeza, manutenção, etc. Lembrando que é preciso que o condomínio edilício tenha um certificado digital do tipo A1, que dá validade às ações ou no caso de sua administradora atuar como a procuradora do mesmo, deve utilizar seu próprio certificado.

Quais informações devem ser declaradas?

  • Serviços referentes à conservação e manutenção, como limpeza, jardinagem, manutenção de piscinas, etc.;
  • Serviços de vigilância e segurança;
  • Construções para adição e manutenção de espaços condominiais;
  • Serviços de natureza rural, como capina, irrigação ou dedetização de pragas.

Fique atento ao prazo de entrada dos seus dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Fiscal), ele deve ser feito até o dia 15 de cada mês com prazo de recolhimento até o dia 20. Deixar de prestar contas até a data, leva o condomínio ao status de “irregularidades” perante a Receita Federal, além de multas que vão de R$200,00 a R$500,00 por evento. Isso vale também para informações erradas ou ainda a omissão de dados na declaração.

Algumas empresas prestam esse tipo de serviço, o que pode ser uma boa alternativa caso sua administradora não atue como sua procuradora. Caso contrário, certifique-se de que ela já esteja atuando dentro dessa nova obrigatoriedade e fique atento aos prazos para não ter problemas futuros, muitos menos ter que pôr a mão no caixa. Você poderá ser cobrado por essa falha em assembleia, afinal é de sua responsabilidade, enquanto síndico, manter toda essa parte burocrática em ordem.

Resumo feito manualmente

Em maio de 2021, a EFD-Reinf passou a ser uma obrigatoriedade para condomínios, uma prática que facilita a declaração de documentos referentes aos serviços prestados por empresas terceirizadas a Receita Federal. Fique atento aos prazos para o envio dessa documentação pois, erros e omissões podem acarretar em multas, na dúvida, procure um especialista e consulte a administradora de seu condomínio.

por Rafael Alves

Imagem da Galeria EFD - REINF
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